SA4 – Direitos e Deveres do Cidadão - formalização de direitos (legislação) para categorias sociais específicas

ATIVIDADE

1 - Se esses direitos (crianças, adolescentes, idosos, consumidor, mulheres, LGBT, portadores de necessidades especiais/deficientes, indígenas, etc) já estavam previstos na Constituição (gozar de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais), porque promulgados em legislações específicas?

R: Porque são considerados grupos sociais vulneráveis (parte mais fraca de algumas relações, vivem processos de insegurança e exclusão). No caso das crianças e adolescentes, por não serem considerados plenamente sujeitos de seus direitos, dependem da família e da sociedade para ter acesso às necessidades básicas de existência: saúde, alimentação, moradia, educação e afeto; os demais grupos sociais buscam por igualdade de oportunidades, possuem exigências específicas para assegurar direitos, ter acesso às políticas públicas e proteção frente às diversas formas de violência que experimentam e que são agravadas por suas condições.

2 - O que significa ECA e quando foi promulgado? É resultado de qual mobilização? (p.44)

3 – O art. 227 da C.F./88 prevê prerrogativas às crianças e adolescentes. O que assegura esse artigo? (p.44)

4 – O que abrange o direito à proteção especial? (ECA art, 227 parágrafo 3º) (p.44)

5 – Nos termos do caput art. 2º do ECA quem é considerado criança (caput e parágrafo único)? (p. 45)

6 – O que diz o caput do art. 7º e seu parágrafo 1º (ECA)? (p.45)

7 – O que contempla o art. 53 do ECA? (p.46)

8 – Explique: “cidadania também é dever” (texto p. 47).

9 – Quais os direitos contemplados no art. 53 do Código de Defesa do Consumidor? (p.47)

10 – O que é assegurado pelo Estatuto do Idoso em seus art. 6º parágrafo 3º? (p.48)

SA5 – Formas de participação popular na história do Brasil = as lutas empreendidas para ampliar os direitos civis, políticos, sociais e humanos, bem como, as formas de participação política da sociedade, podem contribuir para o modo como a sociedade é organizada ou governada.

ATIVIDADE

1 - As revoltas populares dos séculos XIX e XX (1800-1900) são fruto de quais manifestações populares?

R: Em importantes momentos da história do Brasil, diferentes grupos se organizaram e mobilizaram em defesa de seus interesses, atuando para a transformação das condições sociais vigentes. As camadas da população que NÃO TINHAM ACESSO aos processos de decisão política se organizaram sob LIDERANÇAS em DEFESA de territórios, bens, membros dos grupos, ideias e objetivos. As relações entre Estado e sociedade NÃO se davam em um CONTEXTO DEMOCRÁTICO, não havia IGUALDADE na participação das decisões de poder e a EXPLORAÇÃO e a OPRESSÃO de determinados GRUPOS SOCIAIS geravam enormes TENSÕES SOCIAIS.

2 – Quais os FATORES que geravam TENSÕES SOCIAIS e seus ATORES?

R: Atores sociais: indígenas e negros africanos sofriam opressão do TRABALHO COMPULSÓRIO, maus tratos, castigos, e os homens livres pobres sofriam a opressão dos grandes senhores de escravos que detinham as maiores extensões de terra e também o poder político local; fatores: relações de poder desiguais, domínio político local, condições de vida precária, autoritarismo dos lideres políticos locais. Ausência de negociação das demandas sociais da população mais vulnerável, disputa pela terra/movimentos camponeses)

 

3 - Qual a importância dos movimentos populares na manifestação da insatisfação de seu grupo social?

R: Foram (e são) importantes para a defesa de interesses de grupos sociais particulares, da reivindicação de direitos e da integração de minorias no conjunto da sociedade em condições de igualdade.

4 – O que é preciso em uma sociedade verdadeiramente democrática? (p. 51)

5 – Explique: “a experiência da colonização gerou profundas tensões sociais” (p. 52)

6 – Qual o denominador comum das rebeliões após a Independência do Brasil? (p. 52)

SA6 – Os movimentos operário, sindical e pela terra

1 – Para que serve um sindicato? (p. 59)

2 – Por que a formação de uma classe trabalhadora industrial urbana se deu mais tarde no Brasil do que nos países europeus? (p. 59)

3 – Em qual momento ocorreu o interesse no desenvolvimento industrial? (p. 59)

4 – Como era formada (presença) da classe operária brasileira no Rio de Janeiro e São Paulo? (p. 59-60)

5 – Qual a importância do movimento operário? LOUSA

R:

6 – O que é preciso para entender as origens do movimento sindical no Brasil? (p. 64)

7 – Do ponto de vista da Sociologia, quando nasce o movimento sindical no Brasil? (p. 64)

8 – O que permitiu o reconhecimento dos sindicatos como representantes legítimos dos operários? (p. 65)

9 – Quando o Estado passou a intervir como regulador das relações entre empregadores e empregados? (p. 65)

10 – Segundo o quadro da p. 68, o que ocorreu nas datas abaixo:

a) 1964	e) 1969	h) 1980
b) 1965	f) 1970	i) 1983
c) 1968	g) 1978	j) 1984

11 – Contra o que lutava o movimento dos trabalhadores rurais? (p. 70-71)

12 – Qual a proposta do MST? LOUSA

R: